Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ENIX CONSTRUTORA

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ 51.738.656/0001-47) foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), aplicando-se a clientes, visitantes, vizinhos de obras, fornecedores, colaboradores, administradores, parceiros e prestadores de serviço, internos e externos, em todas as situações em que ocorra o tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades da ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Esta Política tem o objetivo de esclarecer os titulares de dados pessoais sobre:

Quais dados são coletados e tratados;
As finalidades do tratamento;
As formas de armazenamento e compartilhamento;
E os direitos assegurados pela LGPD, bem como os canais disponíveis para o exercício desses direitos.

Ao navegar no site www.enixconstrutora.com.br, adquirir um empreendimento, enviar currículos, participar de processos seletivos, firmar contratos ou manter qualquer relação comercial com a ENIX, o titular manifesta ciência e concordância com as práticas aqui descritas.
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, conforme atualização de legislação, tecnologia ou procedimentos internos.

1. Princípios e Direitos dos Titulares

1.1. Princípios

A ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA compromete-se a seguir os princípios da LGPD:

Licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados pessoais;
Finalidade legítima e específica, sem tratamento posterior incompatível com os propósitos iniciais;
Adequação e necessidade, limitando o tratamento ao mínimo necessário;
Exatidão e atualização dos dados, retificando informações imprecisas;
Limitação do armazenamento, conservando os dados apenas pelo tempo necessário;
Segurança e confidencialidade, prevenindo acessos não autorizados, perdas ou danos.

1.2. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmação e acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados, mediante solicitação expressa;
Informação sobre compartilhamento com terceiros;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da legislação.

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação formal enviada ao canal descrito no item 10 desta Política.

2. Origem e Coleta dos Dados Pessoais

A ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA realiza o tratamento de dados pessoais que podem ter origem:

Fornecida diretamente pelo titular, ao preencher formulários, currículos, contratos ou cadastros;
Obtida por parceiros como corretores, imobiliárias, seguradoras e fornecedores vinculados à ENIX;
Gerada automaticamente, por meio do site institucional, e ferramentas de navegação.

3. Dados Pessoais Tratados

Os dados coletados podem incluir:

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
Endereço, e-mail, telefone e celular;
Dados bancários e informações fiscais;
Dados profissionais, currículos e históricos trabalhistas;
Dados de acesso físico às obras ou instalações (biometria, imagem, vídeo);
Informações de navegação.

A veracidade e atualização das informações são de responsabilidade exclusiva do titular.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados pela ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Emissão de notas fiscais, gestão de contratos e pagamentos	Cumprimento de obrigação legal e execução contratual
Atendimento a solicitações de clientes e parceiros	Execução contratual / legítimo interesse
Cumprimento de exigências legais, fiscais e regulatórias	Obrigação legal
Comunicação com titulares, envio de informações e atualizações sobre empreendimentos	Consentimento / legítimo interesse
Gestão de processos seletivos e contratação de colaboradores	Execução contratual
Controle de acesso físico e segurança de canteiros e obras	Legítimo interesse / segurança
Proteção de direitos em processos administrativos ou judiciais	Exercício regular de direitos
Análises de navegação e melhorias no site	Consentimento do titular

5. Compartilhamento e Transferência de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

Com sociedades de propósito específico (SPEs) vinculadas a empreendimentos da ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA;
Com prestadores de serviços contratados (TI, contabilidade, marketing, jurídico, RH, etc.);
Com autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei;
Com instituições financeiras e seguradoras, para viabilizar operações contratuais.

Em todas as hipóteses, o compartilhamento respeitará os princípios da necessidade, finalidade e segurança, conforme previsto na LGPD.

6. Armazenamento e Prazo de Conservação

Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, podendo ser mantidos em servidores localizados no Brasil ou no exterior, mediante observância da legislação aplicável.

Os prazos de guarda seguem:

Durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o término, para obrigações legais ou defesa em processos;
Enquanto houver consentimento válido, nas hipóteses de tratamento baseado nesta base legal.

7. Segurança da Informação

A ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo:

Controle de acesso interno;
Criptografia e firewall;
Política de senhas seguras e backups regulares;
Treinamento de colaboradores sobre privacidade e segurança.

A empresa não se responsabiliza por falhas resultantes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers, ou pela negligência do próprio titular.

Em caso de incidente que possa gerar risco aos direitos dos titulares, a ENIX comunicará o ocorrido de forma transparente e tempestiva.

8. Reclamações e Autoridade de Controle

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a data da última atualização informada no rodapé da versão publicada no site.
Recomenda-se a leitura regular para acompanhar eventuais alterações.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O encarregado pela proteção de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) é o responsável por atender às solicitações dos titulares.

Você pode optar por anular este consentimento, a qualquer momento, através de contato com o encarregado de dados da empresa, Lea Gaspar.

Contato do Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: contato@enix.com.br
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 892 – 6º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP – CEP 04547-003

11. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.